Pesca Amadora

“...aí, vai, pescador, filho do vento, irmão da aurora
És tão belo que nem sei se existes, pescador!
Teu rosto tem rugas para o mar onde deságua
O pranto com que matas a sede de amor do mar!...”

(Vinicius de Moraes, 1946)

A Pesca Amadora tem a finalidade de lazer ou recreação, o pescado originado da pesca amadora não pode ter intuito comercial, sendo permitido apenas para consumo próprio do pescador amador, respeitando o limite de captura, às espécies permitidas e o tamanho mínimo de captura.

A Pesca Amadora subdivide-se em três subcategorias: Embarcada, Desembarcada e Subaquática. Cada categoria permite a realização da pesca em locais distintos, sendo necessário a carteira de pesca específica para cada modalidade. Salvo para a carteira de pesca na modalidade Embarcada, que é válida também para a categoria Desembarcada.

Figura 1 – Ilustração das categorias de pesca de acordo com o local que é permitido para pesca de cada

Os petrechos permitidos para a pesca amadora embarcada e desembarcada sôo a linha de mão ou linha larga, anzol, chumbada, linha, vara ou caniço, munidos de (molinete, carretilha ou similar) e iscas artificiais ou naturais. Na pesca Embarcada, são permitidos os mesmos petrechos da pesca Desembarcada, com a adição do uso de embarcação. O uso de anzol múltiplo (Garatéia) só é permitido acoplado em iscas artificiais. E para a pesca amadora subaquática é permitido o uso de arbalete, arma pneumática e fisga, é proibido o uso de equipamento autônomo de respiração.

A pesca subaquática só é permitida no horário das 06:00h às 18:00h e, das 07:00h às 19:00h no horário de verão, salvo as áreas com restrições especificas, conforme legislação vigente.

A prática de Pesca Subaquática envolve riscos para si e para outros e deve ser praticada com muita responsabilidade e cautela. Ao solicitar sua carteira, você está declarando estar ciente dos riscos e capacitado para sua prática.

Como emitir a Carteira de Pesca Amadora:

A emissão da Carteira de Pesca Amadora é um processo realizado totalmente online, que pode ser realizado clicando no link abaixo:

Após acessar o link é necessário criar um login. Após entrar na página, deve-se acessar o item "Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas", preencher as informações e anexar os documentos obrigatórios.

Quando o cadastro estiver concluído basta voltar a página inicial e escolher a aba MG Pesca, clicar em emitir nova carteira de pesca e continuar até o fim do cadastro.

Para acompanhar o passo a passo basta acessar o manual do MG Pesca.

Documentos necessários:

• Documento de identificação oficial (que tenha foto, data de nascimento, nome completo e CPF)
• Comprovante de aposentadoria (para a categoria Aposentado)

Isenções:

• Para menores de 12 anos, homens maiores de 65 anos, mulheres maiores de anos e aposentados, a carteira é gratuita.
• Ao optar pela categoria isento você está afirmando ser aposentado, homem maior de 65 anos, mulher maior de 60 anos ou menor de 12 anos e poderá responder por prestar falsas informaçóes ou ainda ter problemas com a fiscalização caso não faça realmente jus a gratuidade nos termos da lei.
• Durante o exercício da Pesca, os menores de 12 anos devem estar acompanhados de um responsável.
• A categoria Isento não é válida para o exercício da pesca Subaquática, sendo permitido apenas a pesca Embarcada e Desembarcada.

Dúvidas Frequentes

• Posso pescar sem carteira de pesca amadora ou com a carteira vencida?

  NÃO, a carteira de pesca amadora vigente é obrigatória para o exercício da pesca. Caso o pescador esteja sem a licença está sujeito a autuação, multa e apreensão de seu material.

• Qual o limite de pescado por pescador amador?

  O limite para captura e transporte por pescador é de 10 kg (dez quilogramas) mais um exemplar, conforme a tabela (abaixo) de tamanhos mínimos permitidos.

• Posso vender o pescado originado da pesca amadora?

  NÃO, é proibida a comercialização (venda) do pescado por parte do pescador amador.